O problema é que o relator da CCJ, Senador Vital do Rego, modificou o texto do relator da Comissão Especial, Senador Pedro Taques, fazendo o abortoaborto deixar de ser crime (“Não há crime” em vez de “Não se pune“) em várias situações, inclusive se houver risco à saúde (não apenas risco à vida) da gestante.

Na prática, o aborto deixa de ser crime em qualquer situação, já que toda mulher que não está satisfeita com a própria gravidez pode alegar que sua insatisfação é um problema “de saúde” (psíquica ou emocional). Tal interpretação é largamente usada nos Estados Unidos para legitimar o aborto em caso de risco “de saúde”.

O substitutivo de Vital do Rego tem ainda muitas outras modificações, que os senadores não serão capazes de perceber até hoje, uma vez que o texto é enorme e só foi apresentado na última quarta-feira, dia 10.

O que você pode fazer?

Disque gratuitamente para o Alô Senado 0800 61 22 11 e deixe uma mensagem aos membros da Comissão de Constituição e Justiça.

Solicito a Vossa Excelência que amplie o prazo para apresentação de emendas ao PLS 236/2012. Um projeto que pretende descriminalizar o aborto por simples alegação de risco à saúde da gestante não pode ser votado com tal açodamento“.

Assine também a seguinte petição http://www.citizengo.org/pt-pt/14700-perigo-aborto-volta-no-codigo-penal